Russomano fracassa em manter ação no STF

O pré-candidato do PRB à Prefeitura paulista, Celso Russomano, fracassou hoje novamente na tentativa de manter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual ele é acusado de ter praticado o crime de falsidade ideológica.

Sob o argumento de que Russomano não tem mais mandato parlamentar, os ministros do STF rejeitaram pela segunda vez o pedido do líder das pesquisas de opinião de voto para a Prefeitura. No Brasil, congressistas e autoridades como o presidente da República e ministros de Estado têm direito ao foro privilegiado no Supremo. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o STF.

No entanto, quando esses políticos deixam seus cargos, eventuais inquéritos e processos criminais abertos contra eles no Supremo são transferidos para a Justiça de 1ª. Instância.

A abertura da ação criminal foi determinada pelo STF em junho de 2008. Conforme a acusação do Ministério Público Federal, o político teria simulado um contrato de locação de imóvel com terceiro para conseguir, em 1999, a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para Santo André. O objetivo seria concorrer à prefeitura da cidade em 2000. Ele perdeu a disputa.