STF adia análise de decisão sobre extradição de Battisti
Uma mudança processual realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux adiou o julgamento de uma ação na Suprema Corte sobre uma possível extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti; ao converter o habeas-corpus da defesa em reclamação, Fux deu mais tempo para que todas as partes envolvidas no caso apresentem novas manifestações no processo
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247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a análise de uma ação que decidirá se o ex-ativista político Cesare Battisti pode ou não ser extraditado para a Itália. O adiamento ocorreu no começo da tarde desta terça. O relator do caso, Luiz Fux, decidiu retirar o caso de pauta por motivos processuais: ele converteu o habeas corpus em reclamação, mudando o tipo de ação usado pela defesa de Battisti.
Com isso, é possível que as partes sejam chamadas novamente a se manifestar no processo. Isso deixa indefinida, por enquanto, a data para o julgamento do processo no STF. A Procuradoria-Geral da República é uma das partes que ainda não se manifestou na ação. Nesta segunda, a PGR pediu mais tempo para analisar o caso e apresentar um parecer.
Ministros do STF também consideram que a ação deve ser levada ao plenário da Corte, formada por 11 ministros, e não ser decidida somente pelos cinco magistrados da Primeira Turma. A mudança para o colegiado mais amplo foi defendida nesta segunda (24) pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça.
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