STF adia análise de decisão sobre extradição de Battisti

Uma mudança processual realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux adiou o julgamento de uma ação na Suprema Corte sobre uma possível extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti; ao converter o habeas-corpus da defesa em reclamação, Fux deu mais tempo para que todas as partes envolvidas no caso apresentem novas manifestações no processo

Italiano Cesare Battisti deixa sede da Polícia Federal em São Paulo em 2015 13/03/2015 REUTERS/Nacho Doce
Italiano Cesare Battisti deixa sede da Polícia Federal em São Paulo em 2015 13/03/2015 REUTERS/Nacho Doce (Foto: Charles Nisz)

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a análise de uma ação que decidirá se o ex-ativista político Cesare Battisti pode ou não ser extraditado para a Itália. O adiamento ocorreu no começo da tarde desta terça. O relator do caso, Luiz Fux, decidiu retirar o caso de pauta por motivos processuais: ele converteu o habeas corpus em reclamação, mudando o tipo de ação usado pela defesa de Battisti.

Com isso, é possível que as partes sejam chamadas novamente a se manifestar no processo. Isso deixa indefinida, por enquanto, a data para o julgamento do processo no STF. A Procuradoria-Geral da República é uma das partes que ainda não se manifestou na ação. Nesta segunda, a PGR pediu mais tempo para analisar o caso e apresentar um parecer.

Ministros do STF também consideram que a ação deve ser levada ao plenário da Corte, formada por 11 ministros, e não ser decidida somente pelos cinco magistrados da Primeira Turma. A mudança para o colegiado mais amplo foi defendida nesta segunda (24) pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça.

 
 
 

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