STF forma maioria contra o "direito ao esquecimento" no Brasil

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (11) contra o reconhecimento do "direito ao esquecimento" no Brasil.

O assunto em pauta na Corte trata da possibilidade de reivindicação por parte de um cidadão para que meios de comunicação sejam impedidos de divulgar fatos e informações de um acontecimento que sejam considerados prejudiciais ou dolorosos.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou na semana passada contra o "direito ao esquecimento", afirmando que este é "incompatível com a Constituição". Para ele, não é possível impedir o acesso a informações verdadeiras e obtidas de forma legal porque tal prática fere a liberdade de expressão.

Até o fechamento desta reportagem, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber haviam acompanhado o voto do relator. Edson Fachin votou a favor do reconhecimento do "direito ao esquecimento".