STF suspende inquérito da Odebrecht contra Temer por imunidade presidencial

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira pedido feito há um mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de suspender o inquérito que investiga suspeita de repasse de dinheiro da empreiteira Odebrecht a Michel Temer; no começo de setembro, a Polícia Federal havia sugerido o indiciamento de Temer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao MDB

STF suspende inquérito da Odebrecht contra Temer por imunidade presidencial
STF suspende inquérito da Odebrecht contra Temer por imunidade presidencial

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira pedido feito há um mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de suspender o inquérito que investiga suspeita de repasse de dinheiro da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer.

Fachin concordou com a alegação da PGR de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato, de acordo com a decisão do ministro.

No começo de setembro, a Polícia Federal havia sugerido o indiciamento de Temer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao MDB, partido do presidente, em 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

Procurada, a defesa de Temer não respondeu de imediato pedido de comentário sobre a decisão do ministro do Supremo.

Em nota anterior, o Palácio do Planalto havia classificado as conclusões da PF sobre Temer no inquérito de "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos", e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin também aceitou pedido de Dodge para reconhecer a incompetência do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e decidiu remeter o caso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para prosseguir com a apuração.

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