Teixeira vai ao MPF contra omissão da AGU sobre Moreira Franco

247 – O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) irá protocolar nos próximos dias uma representação no Ministério Público Federal para apurar a possibilidade de prevaricação por parte da ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União. Para ele, a conduta da chefe da AGU foi "grave".

O motivo é a omissão, pela AGU, da informação de que Moreira Franco, que acaba de se tornar ministro da Secretaria-Geral da Presidência, fora denunciado, em outubro do ano passado, pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado.

O envio de informações sobre Moreira Franco foi enviado ao Supremo a pedido do ministro Celso de Mello, que julgou essa semana uma ação da Rede contra a nomeação do peemedebista para o status de ministro, uma vez que ele delatado na Lava Jato. A ação aponta que o objetivo da nomeação foi blindar Moreira Franco, dando a ele prerrogativa de foro privilegiado. Celso de Mello decidiu que Moreira Franco pode continuar ministro.

A acusação sobre as passagens foi apresentada ao próprio Supremo, mas a corte ainda não decidiu se aceita ou não. Nela, Moreira é acusado de peculato. Ele foi um dos 440 deputados acusados, entre 2007 e 2009, de usar irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações.

Nos esclarecimentos enviados ao STF, a AGU do governo Temer informa que Moreira Franco não é investigado. "Não há qualquer investigação em curso contra o ministro", afirma um dos trechos. Noutro, os advogados da AGU escrevem que o ministro "não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento".