Temer quer que STF mantenha mídia nas mãos de políticos

Michel Temer ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que os políticos possam manter concessões de rádio e televisão, algo que é vedado pela constituição, embora seja praticado em larga escala no país; Temer ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o STF considere inconstitucional as decisões judiciais que impedem a outorga ou a renovação de concessões destes veículos de comunicação para políticos; de acordo com a Anatel, quarenta parlamentares, entre deputados e senadores, em exercício do mandato são proprietários de emissoras de rádio e televisão

Temer vai ao STF para garantir concessões de rádio e TV para políticos
Temer vai ao STF para garantir concessões de rádio e TV para políticos (Foto: Paulo Emílio)

247 -Michel Temer ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que os políticos possam manter concessões de rádio e televisão, algo que é vedado pela constituição, embora seja praticado em larga escala no país. Temer ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo que o STF considere inconstitucional as decisões judiciais que impedem a outorga ou a renovação de concessões destes veículos de comunicação para políticos que possuem mandato eletivo.

Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) alega que as decisões contrárias a outorga ou a renovação das concessões ferem princípios fundamentais como a livre iniciativa e o valor do trabalho, da livre expressão, da primazia da lei e a liberdade de associação. O processo encontra-se nas mãos da ministra do STF Rosa Weber.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com váras ações para derrubar as concessões dos deputados federais Elcione Barbalho (PA) e Cabuçu Borges (AP) e do senador Jader Barbalho (PA), todos do PMDB, mesmo partido de Michel Temer.Dentre outras alegações, o MPF observa a existência de "conflito de interesses", já que cabe ao Congresso apreciar os

De acordo com levantamento feito pelo Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel, quarenta parlamentares, entre deputados e senadores, em exercício do mandato são proprietários de rádio e televisão.

 

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