TJ marca para dia 15 de novembro julgamento da ação que condenou Salles

247- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu para a próxima quarta-feira o julgamento do recurso em segunda instância do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação em dezembro de 2018 por improbidade administrativa. A informação é do portal Direito da Ciência. 

Salles é ex-secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foi condenado poucos dias depois de ter sido escolhido pelo entãoeleito Jair Bolsonaro para seu ministério. Em sua sentença de primeira instância de 19 de dezembro de 2018, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou procedente a ação civil pública e de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP, condenando Salles. 

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) o acusou de ter alterado ilegalmente, em 2016, quando era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (APAVRT) para beneficiar indústrias.