Toffoli se diz contra punição de pessoas por furar isolamento

Sputnik - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira ser contra punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento declaradas pelas autoridades públicas.

O ministro afirmou que, neste momento, é necessária a promoção da conscientização do público, como já está sendo feito pelo poder público e pela imprensa.

"Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização", afirmou o ministro, citado pela Agência Brasil, durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice.

"Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que nesse momento tem que ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde", acrescentou o juiz.

Para o presidente do Supremo, será natural que os litígios judiciais aumentem após a pandemia. Ele citou conflitos em relações de consumo, de inquilinato e mesmo por questões relativas à gestão pública como os mais prováveis.

Toffoli defendeu o projeto de lei (PL) 791 de 2020, que trata da criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, que resolveria conflitos antes da chegada ao Judiciário. O projeto foi sugerido por próprio Toffili e foi encaminhado ao Congresso por Jair Bolsonaro.

Além disso, o ministro defendeu que as agências reguladoras estabeleçam critérios objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia, no âmbito de providências "preventivas, profiláticas, para evitar a judicialização lá no futuro".

"Que haverá aumento de judicialização, nós não temos dúvidas", concluiu.