TSE prossegue com golpe de 2016 e retira direitos políticos de Lula por 6 a 1

247 - Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento ao golpe de 2016 que derrubou Dilma Roussef e, na prática, retirou os direitos políticos de Lula, proibindo-o de participar das eleições e ignorando o desejo de 40% do eleitorado de vê-lo de volta no Planalto.  A decisão acontece no mesmo dia do golpe de dois anos atrás, 31 de agosto. O único voto a favor de Lula foi do ministro Edson Fachin, do STF.

A sessão foi suspensa às 1h15 deste sábado (1) para que os juízes revissem a decisão inicial indicada por Barroso de retirar o PT do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV até que o novo candidato a presidente seja apresentado. O advogado do PT, Luiz Fernando Casagrande Pereira, recorreu da decisão, alegando que o PT poderia manter a propaganda com Fernando Haddad, que teve seu nome ratificado pelo Tribunal. O advogado alegou o precedente de 2014, quando depois da morte do candidato do PSB, Eduardo Campos, o partido pode manter sua propaganda enquanto definia o nome que o substituiria, que acabou sendo a então candidata a vice, Marina Silva.

O primeiro voto contra Lula foi do relator Luis Roberto Barroso, do STF, que teceu loas à Lei da Ficha Limpa e desafiou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula; segundo Barroso, "decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante".

O voto de Barroso foi acompanhado integralmente pelos juízes Jorge Mussi (STJ), que sequer tocou no tema da liminar da ONU e Og Fernandes (STJ), Admar Gonzaga Neto apoiou o voto do relator com uma divergência lateral, Tarcísio Vieira Neto e pela presidente do tribunal, Rosa Weber. Ela divergiu de Barroso quanto à suspensão imediata de participação de Lula na campanha eleitoral -segundo ela, enquanto o candidato estiver sub judice deveria participar da campanha e ter inclusive seu nome levado à urna eletrônica, até trânsito em julgado de seu processo.

Fachin, em seu voto favorável à candidatura de Lula, saiu em defesa da tese da obrigatoriedade de acolhimento da liminar da ONU concedida a Lula: "Concordando ou não com o Comitê, impende cumprir a Medida Provisória do Comitê da ONU". Segundo Fachin, ao desrespeitar recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito internacional. O ministro defende, em seu voto, que o Congresso Nacional tem prerrogativa exclusiva de tornar válido o tratado internacional.