TSE tem precedente para cassar Temer e propor diretas

247 - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou o imediato afastamento do governador do Amazonas abriu precedente para a cassação imediata de Temer e a realização de eleições diretas para substituí-lo. 

As informações são de reportagem de Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo no Estado de S.Paulo.

"A cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), no início deste mês, poderá balizar o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já preocupa aliados do presidente. A dupla foi afastada imediatamente após a medida da corte eleitoral - antes da publicação do acórdão, uma síntese da decisão colegiada. Até então, políticos condenados no TSE ganhavam sobrevida no cargo até a finalização do acórdão, que não tem prazo para ser publicado e depende da transcrição das notas taquigráficas do processo.

Por cinco votos a dois, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas e determinou o afastamento imediato de Melo, apesar de caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria corte eleitoral. O TSE também decidiu que os substitutos serão escolhidos por meio de eleições diretas.

Ex-ministros e as defesas de Dilma e Temer, ouvidos pelo Estado, apostam que o caso será levado a debate no julgamento da chapa reeleita em 2014, sob acusação de abuso de poder econômico e político. “Eles (os ministros) estão entendendo desse jeito. Estou com medo disso”, disse um aliado do governo na Câmara dos Deputados.

Apesar da pressão de aliados e da opinião pública após a delação da JBS, Temer afirma que não vai renunciar e deixou claro que planeja usar todo o arsenal jurídico para permanecer no cargo. A defesa do peemedebista já tem um plano para esse cenário, que é considerado “extremo”: degravar o voto da sessão na TV, alegar que isso torna desnecessária a publicação do acórdão e então pedir efeito suspensivo do afastamento do cargo.

A expectativa favorável do governo na corte eleitoral, porém, foi revertida com a delação da JBS. O julgamento da chapa está marcado para o dia 6 e deve durar três dias, mas a defesa aposta em um pedido de vista, o que pode atrasar a análise em cerca de 20 dias. Dois dos sete integrantes da corte foram nomeados por Temer. Desde a sessão da condenação de Melo, três ministros que participaram não eram titulares ou já foram substituídos."