Viana defende fim de doação privada em campanhas

247 – O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna do Senado para defender o financiamento público de campanhas eleitorais e elogiar a avaliação que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja votação em favor da proposta da OAB é de 4 votos a 0. O parlamentar lembrou que, em julho deste ano, apresentou um projeto no Congresso com o mesmo intuito, mas que foi considerado inconstitucional pela CCJ do Senado.

"O Supremo está tomando a decisão exatamente ao contrário do que deliberou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o meu projeto. O Supremo está dizendo que é inconstitucional empresa doar dinheiro. É lamentável! O meu projeto foi apresentado em 2 de julho deste ano. Podíamos tê-lo votado e preparado o Brasil antes de iniciarmos o calendário eleitoral, como foi iniciado agora em outubro", disse Viana.

Segundo ele, desta forma "teríamos condições de organizar, "com respeito à anualidade", o financiamento de campanha para as eleições de 2014. O senador petista afirmou também que "todo o debate que está envolvendo a proibição ou não de doação nas campanhas por empresa está usando um argumento absolutamente pouco convincente, um argumento sem nenhuma fundamentação", que é o de que o financiamento público vai aumentar o caixa dois.

"Ora, vamos aprovar outro [projeto], dizendo que isso é crime. Vamos aumentar a transparência e a fiscalização", defendeu Jorge Viana. O senador fez uma provocação à oposição: "e o interessante é que os mesmos que tentam dizer que era um mensalão, quando agora o Supremo toma uma medida certa, querendo tirar o poderio econômico das eleições, dizem que isso não é bom, não, que isso vai aumentar o caixa dois. É inexplicável!".

Viana acusou partidos políticos do País de transformarem "doação de campanha em negócio grande". "Ou alguém acha que a questão dos trilhos dos trens e dos ônibus, em São Paulo, está desvinculada de financiamento de campanha? É o financiamento, não em São Paulo, mas no País afora. É só ir atrás que vai encontrar. Ou o dinheiro do PSDB nas campanhas cai do céu? O do PT vem de empréstimos ilegais; o do PSDB cai do céu", voltou a provocar.