Barroso vota para manter queixa-crime contra Lira e enviá-la à Justiça do DF

A queixa-crime foi movida por Jullyene Lins, que foi casada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) por dez anos. Ela entrou com a ação no STF em junho de 2020, por crimes de injúria e difamação

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (12) por manter uma queixa-crime contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e enviá-la para a Vara de Violência Doméstica de Brasília (DF). A queixa-crime foi movida por Jullyene Lins, que foi casada com Lira por dez anos. Ela entrou com a ação no Supremo em junho de 2020, por crimes de injúria e difamação.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, o segundo a se manifestar em julgamento no plenário virtual da Core, pediu vista e não há previsão de quando Lewandowski devolverá o caso, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

Em um dos documentos anexados ao processo, Jullyene afirmou que "o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro". Ela disse que o deputado faz insultos não só contra ela, "mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais".

Os ministros analisarão um recurso de Lira para que o STF rejeite a queixa-crime por causa de sua imunidade parlamentar.

A defesa de Lira citou o artigo 53 da Constituição, no qual deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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