Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade se não comparecer na PF para depor

247 - Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado no crime de responsabilidade caso ele descumpra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o chefe de governo preste depoimento à Superintendência da Polícia Federal de Brasília nesta sexta-feira (28). Bolsonaro terá que chegar pontualmente, às 14h, no prédio. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente. O apontamento foi feito pela coluna Radar, na Veja. 

A decisão de Moraes responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento. O inquérito, aberto pelo STF e cujo relator é o ministro Moraes, apura possível vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos foram divulgados por Bolsonaro nas redes sociais durante transmissão ao vivo em julho do ano passado.

Conforme a Constituição Federal, Art. 85., "são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais".

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: