Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas para 2020

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) o texto principal do projeto de lei que limita os gastos para candidatos a prefeito e a vereador, em 2020. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior teto para disputa de prefeito (R$ 45,4 milhões), seguida por Belo Horizonte (MG), com R$ 26,6 milhões. A regra estabecida em 2016, porém, só valia para aquela eleição.

A proposta também restringe o valor do autofinanciamento para as campanhas municipais, sendo fixado em 10% do teto para o cargo ao qual o candidato concorrerá, e não de seu rendimento bruto, como na versão anterior da proposta. Se num município o limite de despesas para um candidato a vereador for de R$ 100 mil, ele só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto, disse que o limite de gastos fixado para o financiamento de campanhas pelo próprio candidato tem como objetivo impedir que concorrentes ricos levem vantagem na corrida eleitoral. “É para valorizar os mais competentes, e não os mais afortunados”, afirmou. Seu relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo.

No ano passado, o TSE permitiu que candidatos ricos pudessem financiar até 100% de suas campanhas. Nas eleições para a Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, doou R$ 20 milhões para a própria campanha. Em 2016, João Doria (PSDB) – que disputava a Prefeitura de São Paulo - usou R$ 4,44 milhões do próprio bolso na disputa.