Cascol pagará R$ 90 milhões ao Cade por cartel de combustível no DF
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que obriga a empresa Cascol a pagar R$ 90,4 milhões ao órgão por formação de cartel no mercado de combustível do Distrito Federal; o valor será pago como contribuição pecuniária; a punição inclui o pagamento de contribuição pecuniária por quatro integrantes da empresa, de quase R$ 2 milhões cada, e a venda de postos de combustível escolhidos pelo Cade; a Cascol também pagará multa de R$ 58 milhões, valor negociado com o Ministério Público Federal
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Brasília 247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (5), um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que obriga a empresa Cascol a pagar R$ 90,4 milhões ao órgão por formação de cartel no mercado de combustível do Distrito Federal. O valor será pago como contribuição pecuniária, uma punição pela formação de cartel, desmantelado pela Operação Dubai. A punição inclui o pagamento de contribuição pecuniária por quatro integrantes da empresa, de quase R$ 2 milhões cada, e a venda de postos de combustível escolhidos pelo Cade.A Cascol pagará multa de R$ 58 milhões, valor negociado com o Ministério Público Federal. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos. Um dos sócios da Cascol, Antônio Matias, chegou a ser preso por cinco dias. O prejuízo causado aos donos de veículos pelos postos de combustíveis supostamente integrantes do cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano, segundo a PF.
De acordo com o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, o valor da contribuição pecuniária foi calculado levando em consideração 15% do valor do faturamento bruto da empresa em 2015, excluindo os postos que serão vendidos. “A empresa concordou em desinvestir ativos dela. A empresa deixará de ter um número relevante de postos. São postos pré-acordados com o Cade, que foram selecionados por nós, em conjunto com a empresa, com uma dispersão geográfica tal que a gente .
Em nota, a Cascol informou “que assinou um acordo com o Cade por meio do qual reitera o seu compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance”.
O número de postos a serem vendidos foi mantido em sigilo.
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