Celso de Mello diz que é preciso repelir resíduos de 'indisfarçável autoritarismo'

247 - O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 1º, o repúdio a todas as medidas autoritárias do governo de Jair Bolsonaro. 

"Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", disse o magistrado, durante a votação de ação que trata da transferência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. 

Celso de Mello também pediu o respeito à Constituição do País. "Uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica subalterna, nem estrutura formal. A Constituição deve sobrepor-se a crises episódicas ou conjunturais. É instrumento solene, que não pode ser desprezada por nenhum Poder da República", afirmou.