Celso de Mello também decide a favor de Deltan e suspende outros dois processos do CNMP
Depois de Fux, que havia paralisado julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público que poderia resultar na expulsão do procurador da força-tarefa da Lava Jato, agora o decano do STF suspendeu os outros dois casos que estavam na pauta do órgão desta terça-feira (18)
247 - O decano do STF também concedeu mais uma vitória a Deltan Dallagnol. Celso De Mello suspendeu outros dois processos que transitavam no Conselho Nacional do Ministério Público.
Ele escreveu: “a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público.”