Comissões da Câmara pedem cassação de Bolsonaro

Jornal GGN - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu hoje uma representação solicitando a cassação do mandato do deputado federal Jair Messias Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O motivo foi o elogio tecido ao notório torturador da ditadura militar, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na votação da admissibilidade do processo de impeachment.

Bolsonaro está se escondendo por trás da imunidade parlamentar, mas de acordo com a representação, isso não lhe garante impunidade. “Tal imunidade não é absoluta. Ainda que seja aceita como justificativa para certos abusos não serem punidos no âmbito da Justiça civil e penal, ela não abarca sanções políticas por ato contrário ao decoro parlamentar”.

O documento é assinado pelo deputado federal Paulo Pimenta, pela procuradora Eugênia Augusta Gonzaga e pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. No entendimento deles, Bolsonaro fez apologia a autor de crime. “A apologia a um notório agente de crimes contra a humanidade zomba de todo o esforço hercúleo feito pelos países e órgãos internacionais para coibir graves lesões a direitos humanos. O deputado enalteceu, na pessoa de seu mais conhecido autor, a prática nefasta de tortura que ainda ocorre nos dias atuais”.

Ao comentar o risco de cassação (depois de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil), Bolsonaro disse que “não existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado contra este coronel”.

A representação também chama atenção para esse fato. “Carlos Alberto Brilhante Ustra não foi condenado criminalmente por tais fatos em virtude da interpretação que ainda é conferida pela maioria dos integrantes do sistema judiciário à Lei de Anistia”. Lembra, entretanto, que nos autos de duas ações declaratórias que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo, Brilhante Ustra foi declarado, inclusive em segunda instância, autor das torturas praticadas em membros de da família Almeida Telles e Merlino.

“Homenagear Brilhante Ustra, e o pavor por ele causado, significa homenagear a própria tortura e ofender todas as suas vítimas, na pessoa da presidente da República, que sofreu diretamente sob as mãos e comando deste torturador”.

A representação foi feita em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a recebeu em 29 de abril.