Daniel Silveira será titular na CCJ da Câmara e vice-presidente da Comissão de Segurança

247, com Metrópoles - Condenado a perder o mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Considerado o mais importante da Casa, o colegiado definiu sua composição nesta quarta-feira, 27, elegendo o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) para a presidência.

Apesar da condenação, há, entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, um consenso sobre a competência do Congresso Nacional para decidir sobre a perda ou não do mandato. Sendo assim, compete às CCJs das Casas deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício do mandato. Como o titular tem direito a voto, Silveira poderá votar contra a sanção no colegiado.

Antes de chegar à CCJ da Câmara, porém, a sentença imposta a Silveira deverá transitar em julgado. Como ainda há possibilidade de recurso, não há previsão de quando o colegiado poderá deliberar sobre a manutenção ou exclusão do deputado.

Além disso, Silveira foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara. A votação foi marcada por cédulas em branco de parlamentares que protestavam contra a escolha do deputado bolsonarista.

O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) presidirá a comissão. Houve apenas uma chapa concorrendo ao pleito.

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