Daniel Silveira terá de se defender na Câmara por videoconferência

STF negou pedido do parlamentar para viajar a Brasília

Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ) (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
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247 - O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve pedido para viajar a Brasília negado pela Corte nesta sexta-feira (19). A sessão está marcada para começar às 17h.

Com a decisão, o parlamentar deverá se defender por videoconferência na Câmara dos Deputados, onde seus colegas votarão pela manutenção ou relaxamento de sua prisão.

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Veja como será a sessão:

Presença

A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário

Parecer

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)

Defesa

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão

A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários

Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um

As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h

Votação

A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo

Quórum

Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)

Resolução

Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário

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