Defensorias Públicas vão ao STF contra política de Bolsonaro que separa alunos com deficiência

247 - O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas (Gaets) tenta barrar no Supremo Tribunal Federal o decreto de Jair Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. O grupo de Defensores auxilia o Supremo com subsídios para embasar as decisões. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida.

A chamada 'Política Nacional de Educação Especial' elaborada pelo governo Bolsonaro prevê a educação de alunos com deficiência em salas e em escolas especiais. De acordo com o blog do Fausto Macedo, especialistas entenderam que a medida abre espaço para a discriminação, ou seja, escolas poderão rejeitar alunos com essas características, enviando-as para instituições especiais privadas.

Os defensores da medida afirmaram que a mudança adotada pelo governo "atinge diretamente a garantia de acesso pelas pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo e aprendizado ao longo de toda a vida".