Defesa de Delcídio mostra 'inconformismo' com prisão

247 - O advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, manifestou "inconformismo" com a decisão do STF que autorizou a prisão do parlamentar, realizada nesta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

A 2ª Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, referendar a decisão do ministro relator Teori Zavascki, que autorizou a prisão de Delcídio. O advogado lembrou que a Constituição não autoriza prisão processual de parlamentares.

Na nota, ele questionou, ainda, "o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações", em relação a Nestor Cerveró, que está preso.

Delcídio foi preso sob a acusação da Polícia Federal de que atrapalhava as investigações ao agir para tentar evitar o acordo de delação premiada de Cerveró, a fim de que o ex-diretor da Petrobras não citasse seu nome no esquema de corrupção da estatal.

Nota Oficial

A defesa do Senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto. Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.

Maurício Silva Leite, advogado do Senador Delcídio do Amaral