Fux cria comitê para combater crimes virtuais após ataque ao STJ

O presidente do CNJ, Luiz Fux, criou um Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, após um ataque cibernético ter derrubado todos os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Luiz Fux
Luiz Fux (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
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Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Por meio de uma portaria publicada nessa terça-feira (10), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, criou um Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário e estabeleceu prazos para que sejam apresentadas medidas para evitar novos crimes virtuais contra os sistemas judiciais.

A medida ocorre após um ataque cibernético, na semana passada, ter derrubado todos os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido à gravidade da invasão, que é investigada pela Polícia Federal, a corte ainda não conseguiu reestabelecer todos os serviços prestados à população e precisou restaurar o acervo processual a partir de backups.

Na portaria em que criou o novo comitê, Fux diz que a medida foi tomada tendo em consideração “o número crescente de incidentes cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores”. O grupo terá como meta evitar que os tribunais sejam novamente pegos de surpresa, como ocorreu com o STJ.

O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário será formado por representantes de todos os tribunais superiores e também por nomes indicados pelos tribunais estaduais e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o próprio CNJ. Representantes de órgãos de segurança pública, das Forças Armadas e especialistas de outros órgãos públicos e privados também poderão ser convidados a participar.

Prazos

O comitê terá 20 dias para apresentar um novo protocolo de prevenção de gerenciamento de crise para o enfrentamento de crimes cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário.

Em 30 dias, o comitê deverá apresentar também um protocolo para a investigação de ilícitos cibernéticos que possam afetar os tribunais. Em 120 dias, o grupo precisará ter pronto toda uma nova Estratégia de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário.

Entre os pontos a serem abordados está a elaboração de “padrões mínimos de resiliência e continuidade dos serviços de TIC [tecnologia de informação e comunicação] em caso de incidentes de segurança e indisponibilidade”.

Os integrantes do comitê deverão estabelecer também “padrões orçamentários mínimos para que cada tribunal possa garantir a segurança cibernética no âmbito da sua jurisdição”.

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