Gilmar solta advogado que integrou grupo investigado por fraudes tributárias de R$ 500 milhões

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes revogou a prisão preventiva do advogado Daniel Ângelo, alvo da Operação Palhares, que mirou atuação de advogados que forjavam créditos tributários de milhões de reais e os vendiam pela metade do valor para que empresas reduzissem suas dívidas junto à Receita Federal. De acordo com a polícia do Rio, os acusados e as sociedades empresárias que foram ‘constituídas para lavar capitais’ movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões.

Em sua decisão, Mendes informou que a Lei Anticrime prevê a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, nos quais a Promotoria deve apresentar fatos concretos e atuais que justifiquem a cautelar contra o investigado, que, segundo o ministro, não ocorreu. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.

“Considerando que o decreto prisional data de janeiro de 2020, coincidindo com o recebimento da denúncia, resta explícita a falta de contemporaneidade dos fatos utilizados como fundamento”, afirmou Mendes. “Antes o exposto, concedo a ordem para revogar o decreto prisional e determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso”, complementa.