Governistas pedem mais prazo para defesa de Dilma

Das agências Câmara e Brasil - Parlamentares governistas apresentaram uma série de questões de ordem na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, quer que sejam retiradas do processo as referências à delação premiada do senador Delcídio do Amaral sobre o suposto envolvimento da presidente da República em investigações em curso na Operação Lava Jato.

Apesar de o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), já ter garantido que novas denúncias não serão aditadas ao pedido original – que se baseia apenas nas chamadas "pedaladas fiscais" e suposto desrespeito a leis orçamentárias -, Paulo Teixeira avalia que as referências à delação de Delcídio possam influenciar o juízo dos demais deputados.

"É preciso fazer desentranhamento dos documentos e delimitar o alcance do processo sob pena de grave violação ao direito de defesa da presidente da República", afirmou Teixeira, que também pediu nova notificação a Dilma e o consequente aumento de prazo para a defesa.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também apresentou questão de ordem, há pouco, em que pede a suspensão dos trabalhos da comissão devido ao fato de as supostas irregularidades orçamentárias da presidente da República, relativas a 2015, ainda não terem sido apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nem terem sido julgadas pelo Congresso Nacional. As questões de ordem serão posteriormente respondidas pelo presidente da comissão, Rogério Rosso.

Barbosa fará a defesa de Dilma na comissão

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse não ver nenhum tipo de problema em defender a presidenta Dilma Rousseff perante a Comissão do Impeachment. Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e disse ter sido surpreendido pela possível escolha dele para fazer a defesa da presidenta.

"Eu estou sabendo agora desta notícia. O ministro Cardozo [José Eduardo, da Advocacia-Geral da União] está coordenando a defesa da presidente e, pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar a defesa da presidente, após ela apresentar sua defesa, que deve acontecer até segunda-feira", explicou.

Ele disse que responderá a tudo o que for perguntado e que todas as medidas que formam a acusação são medidas técnicas, embasadas em pareceres técnicos. Segundo ele, não há nenhum problema em defender a presidenta e a questão é qual a melhor data, se deve ocorrer antes ou depois de a presidenta apresentar a defesa formal.

A Comissão do Impeachment questiona a legalidade dos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais).