Governo busca liberação de depósitos judiciais

Da Agência Brasília - O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (10) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes, para tratar da liberação de depósitos judiciais para pagamento de precatórios — débitos do governo em face de condenações na Justiça.

A utilização desses recursos para quitar especificamente esse tipo de dívida foi autorizada pela Lei Complementar nº 151, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 5 de agosto. No entanto, é necessária a autorização do órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos — no caso de Brasília, do TJDFT.

Obras
Pagar os precatórios é indispensável para que o governo de Brasília possa acessar a segunda parte do empréstimo do Banco do Brasil para obras em mobilidade e infraestrutura, firmado em 29 de janeiro. Essa parcela equivale a R$ 240 milhões. O procedimento servirá ainda para o Executivo conseguir outro empréstimo da mesma instituição financeira, de R$ 27 milhões, que será usado em infraestrutura externa de programas habitacionais.

"Vamos buscar outros recursos, como os do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que são R$ 140 milhões para o trevo de triagem norte e US$ 30 milhões para o programa de modernização da Secretaria de Fazenda", detalhou o governador. "Além disso, daremos andamento aos contratos do Expresso Norte, à compra de dez trens e à construção de três novas estações de metrô."

Estiveram também na reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o secretário-adjunto de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, e a procuradora-geral do DF, Paola Aires, entre outros representantes do governo.