'Há risco de não ter como pagar salário de novembro'

Brasília 247 - O chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Hélio Doyle, informou nesta sexta-feira (15) que há risco do salário dos servidores não ser pago em novembro deste ano se o governo local mantiver a receita atual. De acordo com o dirigente, também existe a possibilidade de o salário de dezembro não ser pago e ser jogado para o ano seguinte.

"Se mantivermos a situação de hoje, ou seja, com a projeção de receita que temos hoje, sem essas medidas, sem cortar mais gastos de custeio, a gente corre risco de não ter como pagar salário de novembro. O risco, sem querer fazer nenhum terrorismo, existe", afirmou. A entrevista foi concedida ao Bom Dia DF.

Com o objetivo de amenizar a crise financeira, o Executivo anunciou nesta quinta que vai propor à Câmara Legislativa um pacote de medidas para aumentar a arrecadação.

Entre as propostas, está um projeto para venda de ações de estatais e de terrenos do governo, a criação de uma previdência complementar para os novos servidores, regulamentação da aposentadoria especial, incluindo para deficientes, regulamentação do auxílio-funeral e securitização das dívidas do DF.

Doyle reforçou que para o GDF sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, para atingir esse objetivo, é necessário reduzir a folha de pagamento. Ele disse, no entanto, não haver mais servidores que possam ser cortados.

"Nós não temos mais muito o que reduzir na folha de pagamento, fizemos um corte muito grande de comissionados, podemos fazer mais, mas hoje a máquina pública no DF depende muito do comissionado, temos que fazer esse ajuste com o tempo para privilegiar mais o servidor concursado", acrescentou. O dirigente não descartou a possibilidade de demitir servidores concursados caso o governo ultrapasse o limite da responsabilidade fiscal.

Outras medidas

Para aumentar a arrecadação, o GDF avalia aumentar o IPTU e fazer uma pequena mudança para quem comprar carro zero no ano que vem. O comprador não vai pagar IPVA no primeiro ano. Mas a partir do segundo ano o imposto sobe de 3,5% para 4% do valor do veículo.

Outra medida é aumentar a taxa de limpeza pública. O governo ainda vai calcular o valor do aumento. De acordo com o Executivo, são gastos R$ 220 milhões com coleta, transporte, tratamento e destinação de lixo, mas são arrecadados apenas R$ 109 milhões.

O GDF pretende reduzir os custos da coleta e uma das medidas a serem tomadas seria responsabilizar grandes empresas e o Aeroporto doe Brasília, por exemplo, pela coleta de lixo que produzem.

"É preciso realmente o aumento porque hoje o sistema é injusto. Quem tem pouco lixo está pagando a mesma coisa do que grandes empresas que tem recolhimento de lixo muito maior. Pode pesar mais para grandes empresas, grandes supermercados, empresas de maior porte", afirmou Doyle.

Segundo ele, "a taxa de lixo está muito defasada em relação ao que é necessário para cobrir os serviços de coleta no DF". "Mesmo a gente estando trabalhando agora em uma nova licitação e tentando baixar esse custo da coleta é um ajuste necessário e a taxa de lixo no DF é uma das menores no país".