Janot recomenda que STF arquive queixa de Lula contra Caiado

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o o arquivamento da queixa-crime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que acusou o petista de "bandido frouxo". O caso será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Lula pediu ao STF que o congressista fosse punido pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Janot, no entanto, entende que Caiado estava protegido pela imunidade parlamentar ao disparar a acusação contra o ex-presidente, diante da fala ter conexão com o esquema de corrupção da Petrobras e com a atividade parlamentar. 

O caso começou em fevereiro quando o senador atacou o ex-presidente em sua conta no Twitter depois que o petista convocou o MST para atos em defesa da Petrobras e do governo Dilma. "A mensagem impugnada faz menção aos escândalos de corrupção na Petrobras, abordando, pois, tema político de repercussão nacional e internacional. Por esse motivo, o assunto acabou inserido no bojo do debate político que permeia o exercício da atividade parlamentar. Ademais, o embate de ideias também recai sobre o mote das manifestações populares recentemente ocorridas em nosso país, que também se apresenta como relevante assunto de viés político", afirmou o procurador-geral.

"Em razão disso, o tema de fundo da controvérsia protagonizada por querelante e querelado encontra-se compreendido no âmbito de exercício do mandato, no que concerne à livre expressão do posicionamento parlamentar cerca dos aludidos temas", completou.

Janot argumentou ainda que uma pesquisa nas redes sociais aponta que Caiado utiliza seu perfil "divulgando ações parlamentares e opiniões sobre variados temas políticos". "Assim a manifestação do querelado [Caiado], embora tenha sido enunciado fora do recinto do Senado, está conectada ao exercício de seu mandato parlamentar", afirmou.