Mais quatro partidos decidem entrar no STF contra marco do saneamento

247 - Quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais poder no setor. O projeto foi sancionado por Jair Bolsonaro em 15 de julho. Após atitude do PDT, as legendas PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Suprema Corte. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Os partidos consideram o novo marco do saneamento como “privatização seletiva”, que privilegiaria apenas os municípios maiores. O argumento tem como base avliação técnica da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). O relator, ministro Luiz Fux, decidiu que o assunto deverá ser discutido no plenário do STF em rito abreviado.