Moro pressiona pela volta da prisão em segunda instância

"A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime", escreveu o ministro da Justiça

Ministro da Justiça, Sérgio Moro
Ministro da Justiça, Sérgio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)
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247 – O ministro Sergio Moro publicou artigo nesta segunda-feira, em que pressiona parlamentares a retomar a prisão em segunda instância, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. "Cabe ao Legislativo o protagonismo numa democracia. Cabe a ele, respeitosamente, deliberar sobre a justa aspiração da sociedade de que o processo penal cumpra as suas funções", escreveu.

"Sim, devemos proteger o acusado, mas também temos de responder às violações dos direitos das vítimas, o que exige a efetiva punição dos culpados num prazo razoável. Isso deve depender exclusivamente da existência ou não de provas, e não da capacidade do acusado de utilizar os infindáveis recursos da legislação brasileira. Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal", aponta ainda Moro.

"A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime", concluiu em seu artigo.

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