O Dia Internacional das Mulheres e o “caso Eloá”

A maioria da opinião pública brasileira entende que “bater nas mulheres” e “assassinar mulheres” é violência e não é mais “castigar ou corrigir as mulheres”, ou “defesa da honra”

No dia 8 de março de 1857, em Nova York, trabalhadoras têxteis protestaram nas ruas contra salários de miséria e condições inumanas de trabalho. Foram dispersadas violentamente pela polícia. Em maio de 1911, 20 mil mulheres das grandes fábricas de algodão marcharam por mais salários e menos horas de trabalho. Um incêndio ocorrera em uma das fábricas de algodão, com portas fechadas e sem saída de emergência. Morreram 146 mulheres carbonizadas.

Profundas desigualdades nos rendimentos do trabalho e no acesso a profissões, desigualdade na política, na saúde e nas relações civis, amorosas, familiares e parentais configuravam os cenários legais e “de facto” dos séculos XIX e meados do século XX.

Em 8 de março de 1952, em sessão solene, a Organização das Nações Unidas declarou a data como dia internacional das mulheres. A data, menos que uma dia de homenagem às mulheres, é um dia de homenagem às várias e múltiplas manifestações da ousadia e coragem de mulheres pela conquista de seus direitos.

De 13 a 17 de outubro de 2008, a população brasileira pôde assistir por televisão e rádio, o desenrolar do cárcere privado e da ameaça de morte de um rapaz de 22 anos contra uma menina de 15 anos. Em fevereiro de 2012, assistiu ao recente julgamento que finaliza com a sentença de homicídio doloso e premeditado. O caso Eloá emocionou a opinião pública, dividida entre a crença de um desejado desfecho positivo, tal como anunciado por vários meios de comunicação, e um desfecho trágico. Tratava-se de uma ocorrência que se dava ao vivo e que instava os sujeitos a se posicionarem. Era difícil aplicar o refrão conservador de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

Em 13 de outubro, Lindemberg invadiu o domicílio da ex-namorada onde ela e colegas realizavam trabalho escolar, com duas armas e um saco de munições. Às 23h30 de sábado, 18 de outubro, Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral. No depoimento, Lindemberg admite que levantou a arma quando a ex-namorada teria mentido ao negar que havia beijado outro que não ele. Parecia estar preso a um outro refrão conservador: “se não for minha, não será de ninguém”.

“Ciúmes, controle e posse” estão presentes na percepção e no comportamento do agressor diante de Eloá. “Ciúme, controle e posse” estão presentes em grande parte das relações conjugais e amorosas, fundadas na crença desigual que cabe aos homens controlarem suas mulheres, e delas tomarem posse. Esta é uma crença de longa duração que está em pleno confronto com as novas crenças dos direitos iguais de homens e mulheres que vem se desenhando no século XX e que, no Brasil, a partir das movimentações feministas, foi legalmente reconhecida com a Constituição de 1988.

Não é por acaso que a violência contra as mulheres é crônica e que os assassinatos de mulheres por seus cônjuges, noivos, namorados, ex-noivos, ex-namorados e ex-cônjuges chega a índices alarmantes. O controle dos homens sobre suas mulheres não está somente na memória social oral. Está inscrita nos Códigos Penais e Civis da Colônia (Ordenações Filipinas), do Império e do início da República.

Parte da transformação cultural já se deu e está se dando. A maioria da opinião pública brasileira entende que “bater nas mulheres” e “assassinar mulheres” é violência e não é mais “castigar ou corrigir as mulheres”, ou “defesa da honra”.

O 8 de março de 2012 no Brasil registrou dois recentes eventos, em fevereiro, de importância de conquista de direitos das mulheres nas situações de violência doméstica. A maioria da população brasileira, ao se solidarizar com Eloá, reforçou a aceitação da Lei Maria da Penha. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei e afastou definitivamente as controvérsias jurídicas derivadas de uma memória jurídica que legitimava a desigualdade de gênero e que sustentou, por muito tempo, um poder masculino na vida privada.

O dia 8 de março é um dia de homenagem e de estímulo às lutas contemporâneas pela conquista contínua de direitos das mulheres, em prol da igualdade.

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