Patrus Ananias: Dilma cumpriu o interesse público

Agência Senado - A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (27) o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, como testemunha de defesa no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele afirmou que os fatos que integram a denúncia devem ser analisados à luz do interesse público, não isoladamente, e disse que Dilma cumpriu princípios constitucionais ao garantir dinheiro para políticas sociais.

— O impedimento com base em um fatozinho específico, ainda que houvesse ocorrido, não poderia ser considerado sem uma avaliação dos princípios constitucionais. Se de um lado temos as responsabilidades fiscais, temos também diretrizes que obrigam políticas que promovam a justiça social e a inclusão — avaliou.

Patrus falou sobre os repasses do Tesouro para equalização de juros do Plano Safra junto aos bancos públicos que operam o programa. Os atrasos nesse processo (as chamadas "pedaladas fiscais") são considerados pela acusação como operações de crédito, o que é considerado um crime de responsabilidade.

Para o ex-ministro, que hoje é deputado federal (PT-MG), era mais importante priorizar a continuidade da prestação do programa do que assegurar o reembolso dos bancos. Essa decisão, explicou ele, considera o "paradigma do Estado democrático de direito" e o "bem comum".

— Nós temos no Brasil uma inadimplência histórica com os pobres, os trabalhadores rurais sem-terra, os herdeiros da escravidão, as comunidades indígenas. A administração pública muitas vezes tem que fazer escolhas entre muitas inadimplências. Entendo que é melhor garantirmos a vida das pessoas e ficarmos com a dívida com bancos, que podem esperar mais.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reprovou o entendimento de Patrus. Ela disse que os atos da presidente devem ser julgados objetivamente por aquilo que foram, e observou que eles prejudicaram a assistência social do governo.

— Não se faz social sem o orçamento equilibrado. Política fiscal é responsável pela estabilidade econômica, pela distribuição de renda e pelos serviços essenciais.

Responsabilidade

Apesar de não entrar em detalhes técnicos, Patrus afirmou que não existe responsabilidade ou participação direta da presidente afastada nas "pedaladas". Isso porque as operações financeiras se dão diretamente entre os bancos e os produtores, e o governo federal entra apenas como "mediador" na equalização de juros.

O ex-ministro disse também que não se pode atribuir a responsabilidade de todas as falhas operacionais do governo à presidente, e que é preciso considerar a existência de uma estrutura técnica complexa na administração pública.

— É impossível o gestor ter o acompanhamento de todas as coisas. Por isso há secretários, ministros, a administração indireta. Existem atribuições que são responsabilidades próprias das pessoas que exercem as funções específicas. Não podemos exigir que o chefe do Executivo tenha conhecimento de todos os dados.

Patrus ressaltou que, enquanto ocupou a chefia do Desenvolvimento Agrário, não recebeu nenhuma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a situação do Plano Safra. As instâncias de controle da pasta, segundo informou, também não foram alertadas.