PGR pede que STF determine prisão de Luiz Estevão
A Procuradoria-Geral da República pediu que o STF rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do cumprimento da pena; o ex-parlamentar foi condenado a 31 anos de cadeia pela Justiça Federal por envolvimento no desvio de recursos da construção do prédio do TRT-SP, na década de 1990
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Brasília 247 - A Procuradoria-Geral da República pediu, nessa terça-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do cumprimento da pena.
O ex-parlamentar foi condenado a 31 anos de cadeia pela Justiça Federal por envolvimento no desvio de recursos da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 1990.
Estevão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve as penas, e agora tenta adiar a prisão com a apresentação de novos embargos ao STF. De acordo com a PGR, os recursos têm caráter meramente protelatórios.
"Ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar alcançar a extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva", afirmou o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, em documento enviado ao STF.
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