PMDB quer impor prazo para indicações de Dilma
Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) afirma que apresentará PEC concedendo 90 dias para que o governo indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade; medida é uma articulação para pressionar a presidente Dilma Rousseff a nomear um ministro para a vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal; ministro do STF Marco Aurélio Mello sinaliza apoio à iniciativa: "Está todo mundo incomodado com essa situação. A demora indefinida acaba sendo um menoscabo constitucional"
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247 – O PMDB volta a pressionar a presidente Dilma Rousseff com uma proposta de fixar prazos de até 90 dias para que o governo indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
A medida é uma articulação para pressionar Dilma Rousseff a nomear um ministro para a vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.
"Precisamos que o Executivo cumpra prazo. Hoje há um vácuo, uma lacuna. Há, por exemplo, agências com vagas abertas desde 2012", diz o líder do PMDB, no Senado, Eunício Oliveira (CE).
O ministro do STF Marco Aurélio Mello sinaliza apoio à iniciativa: "Está todo mundo incomodado com essa situação. A demora indefinida acaba sendo um menoscabo constitucional", disse.
Em mais uma demonstração de insatisfação com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o indicado para substituir Barbosa no Supremo que "tiver a digital do PT" não passará no Senado.
Leia aqui reportagem de Vera Magalhães sobre o assunto.
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