Processo contra Gim por fraude em licitação volta à Justiça do DF

Brasília 247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF) em um processo que apura fraudes em licitações de 2001 a 2002, quando o político presidia a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A decisão devolve o processo para o Tribunal de Justiça do DF. Cabe recurso. Gim e o ex-deputado distrital Benício Tavares são acusados de crime contra a Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos). De acordo com o processo, o petebista dispensou irregularmente um processo de licitação para locação de equipamentos de informática e contratação de serviços na área. O Ministério Público informou que o contrato, de R$ 5,8 milhões, foi encerrado antes do término, mediante indenização simulado.

Para fazer a denúncia, o órgão teve como base um parecer de 2003 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que constatou prática de ato antieconômico pelo então presidente da CLDF, Gim Argello. Segundo o tribunal, a opção por alugar e não comprar os equipamentos teria causado prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. 

Em 2013, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), porque o senador tinha mandato vigente e foro privilegiado. O procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot (ele continua no cargo) apresentou denúncia contra Gim pelos mesmos crimes. Em 2015, o mandato do parlamentar terminou e o processo foi remetido de volta à Justiça do DF, sem avanços. A denúncia ainda não foi aceita.

Lava Jato

Alvo da Operação Lava Jato, Gim está preso desde abril de 2016. De acordo com a as investigações, ele solicitou vantagem indevida para evitar que empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. Em outubro do ano passado, ele foi condenado a 19 anos de prisão por obstrução à investigação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão completa um ano nesta quarta-feira (12).