Rede e Podemos vão ao STF contra projeto que cria fundo eleitoral

247 - Líderes da Rede e do Podemos no Senado optaram por judicializar o processo de votação do projeto que atenua regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um limite às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

A reportagem do jornal O Globo destaca que o "Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida."

O senador disse: "o presidente da República precisa decidir se vai sancionar, vetar ou vetar em partes para termos consciência de qual vai ser o remanescente a ser judicializado. Já é decisão dos partidos entrarem no STF contra a lei."

Segundo a matéria, "Rede e Podemos tentam convencer os senadores do Cidadania a aderirem ao movimento. Na votação na Câmara, foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma: a permissão de que os partidos pudessem corrigir erros na prestação de contas até o julgamento na Justiça, outro que aumenta o prazo para a prestação e correção de contas partidárias e um terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo."