Renan quer sabatina de Janot e decisão da CCJ no mesmo dia

Da Agência Senado 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que quer uma decisão rápida da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a recondução do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

- Tão logo chegar ao Senado essa indicação nós a mandaremos para a CCJ. Eu conversarei com os líderes no sentido de que nós possamos apreciá-la no mesmo dia em que [Janot] for sabatinado – afirmou.

O Senado ainda não recebeu oficialmente a mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, nomeando Janot para um segundo mandato (o atual vai até setembro). A decisão final sobre a recondução caberá ao Plenário, que precisa dar pelo menos 41 votos favoráveis para que o procurador-geral mantenha o cargo.

Aprovação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Janot não encontrará resistência no Senado para sua recondução. Para ela, o resultado da eleição interna do Ministério Público, na qual Janot foi o mais votado, dá força ao atual procurador-geral.

- Foi estabelecida a regra importante e justa de que a Presidência encaminha aquele que foi escolhido pelos seus pares e o Senado dá esse voto de confiança à instituição. Não tenho dúvida que passará com muita tranquilidade. É um nome capaz, que cumpre todos os requisitos.

Os procuradores federais promovem eleição interna para compor a lista tríplice que o Ministério Público envia à Presidência da República, contendo os nomes sugeridos para a indicação. É tradicional que o chefe do Executivo proponha o nome que encabeça a lista, apesar de isso não ser uma determinação constitucional.

Lava Jato

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou apoio à recondução de Janot. Ele condicionou o sucesso da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, à manutenção do procurador-geral no cargo.

- Ele está conduzindo uma operação que visa à responsabilização daqueles que causaram tanto mal ao nosso país. Acho que seria correto que ele fosse reconduzido, até para que a Lava Jato possa seguir adiante e atingir quem deu autoridade política.

Sabatina

O processo de decisão sobre a indicação do procurador-geral começa na CCJ, que deve sabatinar o candidato. Depois disso, a comissão delibera e emite parecer favorável ou contrário, o que embasará a votação em Plenário. O nome indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores, o equivalente a 41 votos.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União (MPU), que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Ele também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e deve ser ouvido em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato do cargo é de dois anos, mas a Constituição permite reconduções ilimitadas do titular.

Além dessas atribuições, Rodrigo Janot tem sido um dos responsáveis pela condução da Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.