Rosa Weber rejeita pedido da PGR de aguardar fim da CPI para decidir se investiga Bolsonaro

Para a ministra do STF, a PGR não precisa esperar a conclusão da CPI para se manifestar e investigar Bolsonaro por possível prevaricação. Weber afirma ainda que, ao considerar precoce sua atuação, o órgão "desincumbiu-se de seu papel constitucional" no sistema de apuração

www.brasil247.com - Rosa Weber e Bolsonaro
Rosa Weber e Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | Marcos Corrêa/PR)


Reuters - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de aguardar o fim da CPI da Covid para decidir sobre o pedido apresentado por senadores de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação em razão do episódio envolvendo a compra de vacinas contra Covid-19 Covaxin.

Para a ministra do STF, a PGR não atua de forma condicionada quando é provocada, isto é, não precisa esperar a conclusão da CPI para se manifestar. Destacou ainda que, ao considerar precoce sua atuação, o órgão "desincumbiu-se de seu papel constitucional" no sistema de apuração.

"De início, registro que o argumento 'saltitante' não prospera", disse.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma", disse a ministra.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", acrescentou a ministra em sua decisão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Na segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros dois senadores apresentaram uma notícia-crime ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso da vacina indiana. Argumentam que ele, após ter sido informado de supostas irregularidades, não tomou providências para impedi-las.

O governo negou irregularidades e disse que o presidente remeteu o caso para análise do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que nada encontrou. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e assista:

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Cortes 247

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
WhatsApp Facebook Twitter Email