Relator da 'PEC do orçamento de guerra' limita aumento de poder do BC

247 - O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) paresentou nesta segunda-feira, 13, o relatório sobre a PEC do orçamento de guerra. A votação deve acontecer na quarta-feira, 15. A proposta separa cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para a crise do coronavírus.

Anastasia manteve a ideia de regulamentar exceções para a regra de ouro do orçamento federal, que proíbe a União de se endividar para honrar pagamentos a vencer. Porém exclui o Comitê Gestor da Crise, que seria presidido por Jair Bolsonaro. Anastasia afirmou não haver necessidade, uma vez que a Constituição Federal já garante esta prerrogativa para o Executivo.

Segundo o site Congresso em Foco, Anastasia acolheu emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) e retirou da matéria a previsão de o Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central. Os senadores eram contra a medida por acreditarem que ela favorecia empresas privadas com dinheiro público. O relator também retirou a necessidade de autorização do Ministério da Economia para que a compra de crédito pelo BC seja feita.

O substitutivo de Anastasia aumenta os critérios de transparência para a compra de créditos e exige que o presidente do Banco Central faça prestação de contas regularmente ao Congresso Nacional a cada 30 dias sobre os seguintes dados: "Quais títulos comprou, espécie, montantes, taxas, prazos, e outras informações pertinentes à liquidez dos títulos, bem como outras informações que permitam uma análise detalhada dos riscos envolvidos nas operações.” Cabe também ao Congresso Nacional o poder de suspender os atos do Banco Central incompatíveis com a proposta.

Outra emenda adicionada pelo mineiro foi a do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que desobriga as empresas de apresentarem certificado de regularidade previdenciária durante o período de calamidade pública.