Senado ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo com 71 votos

O Senado ratificou o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Distriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que assim passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, constitucionalmente

(Foto: Senado Federal)
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247 - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de decreto legislativo que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Distriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que assim passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, constitucionalmente.

A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto foi aprovado por 71 votos a favor e nenhum contrário.

A convenção contra o Racismo, a Distriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi adotada na Guatemala, em junho de 2013 e traz obrigações aos estados membros, que devem ter políticas públicas e punições contra o racismo em nível constitucional.

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