Só 1 em cada 5 projetos que Câmara vota é do governo

247 - Apenas 21% dos projetos votados em 2019 pela Câmara dos Deputados foram de autoria do governo Jair Bolsonaro. É a menor parcela, no primeiro ano de mandato, desde o começo do governo Lula, em 2003, e refletem a falta de articulação política do Executivo. Atualmente, Bolsonaro não está filiado a partido algum, e sua base formal tem cerca de 30 deputados, de um total de 513.

Teoricamente, o presidente da Câmara e os líderes partidários têm autonomia para escolher o que é ou não votado, mas na prática o Poder Executivo costuma impor sua agenda. Os dados foram publicados no jornal O Estado de S.Paulo.

No ano inaugural do primeiro mandato de Lula, por exemplo, 68% dos projetos votados eram de autoria do Executivo. No segundo ano, a taxa foi de 86%. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, 59% dos projetos votados eram de autoria do Executivo. No segundo só 26% das propostas votadas vieram do Planalto.

“Bolsonaro não tem condições de tocar uma agenda de governo no Legislativo”, disse o cientista político Guilherme Jardim Duarte, doutorando na Universidade Princeton, nos EUA, referindo-se à falta de articulação do presidente na Câmara e no Senado. “É o que o cientista político Fernando Limongi chama de ‘presidencialismo de desleixo’. Em qualquer lugar do mundo, quem toca a agenda legislativa é, sobretudo, o Executivo, tanto em regimes parlamentaristas quanto em presidencialistas. A agenda legislativa do presidente tem problemas, basta verificar os números de rejeição de medidas provisórias e como os vetos do presidente são derrubados.”