“Só o Poder Constituinte pode modificar cláusula pétrea", alerta parlamentar sobre proposta de prisão em 2ª instância
Diante do debate em relação a PEC sobre prisão após condenação em segunda instância, o vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry, ressaltou que a presunção de inocência, cláusula pétrea da Constituição, só pode ser alterada pelo Poder Constituinte. “Acima da Constituição, só o Poder Constituinte, que representa através do voto livre, todo o povo brasileiro", disse
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247 - Vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry condenou, nesta segunda-feira (11), a tentativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018 pleiteada por opositores do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A proposta, que trata sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, vem sendo defendida como uma saída, a fim de evitar possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acima da Constituição, só o Poder Constituinte, que representa através do voto livre, todo o povo brasileiro. E só o Poder Constituinte para modificar em Assembleia Nacional Constituinte as cláusulas pétreas da atual Constituição. Fora disso, é golpe mesmo”, afirmou o parlamentar maranhense.
Para Jerry, está clara a tentativa da ala lavajatista de reverter a decisão STF, que derrubou a prisão após condenação em segundo grau. Em tramitação nas duas casas legislativas, a PEC que trata do tema deverá ser submetidas à votação em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado, visto que pedem a alteração na Constituição.
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