STF analisa habeas corpus para presas preventivas grávidas ou com filhos de até 12 anos

Brasília 247 - A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima terça-feira (20), o habeas corpus coletivo para presas preventivas que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. O processo tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União e por um coletivo de defensores públicos estaduais e entidades de direitos humanos. 

Segundo a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), na prática, o habeas corpus visa estender a todas as mulheres o que foi concedido à Adriana Anselmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que havia sido beneficiada com prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos.

Esta semana, mais um caso colocou o assunto em discussão quando um bebê recém-nascido passou dois dias em uma cela de delegacia junto com a mãe, que estava cumprindo prisão preventiva porque a polícia achou com ela e com o companheiro cerca de 86 gramas de maconha.