Supremo forma maioria contra prorrogação de vigência de patentes

De acordo com o entendimento da Corte, a prorrogação de prazo é inconstitucional porque fere a segurança jurídica, a eficiência da administração, a impessoalidade e a livre concorrência

Sede do STF
Sede do STF (Foto: Ag. Brasil)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Thayná Schuquel, Metrópoles - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (5/5), para tornar inconstitucional trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que estabelece a vigência de patentes por mais de 20 anos. Com isso, a prorrogação fica impedida de ocorrer.

Até agora, sete ministros votaram. Cinco deles acompanharam o relator, ministro Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade. São eles: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O único a divergir, até o momento, foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Para a maioria formada, a prorrogação de prazo é inconstitucional, pois fere a segurança jurídica, a eficiência da administração, a impessoalidade e a livre concorrência.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

Cortes 247

Apoie o 247

WhatsApp Facebook Twitter Email