Temer vetará parcialmente projeto de renegociação da dívida dos Estados

A Casa Civil informou, nesta quarta-feira (28), que o presidente Michel Temer deverá vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, aprovado pelo Congresso. O veto envolve apenas a parte do projeto que trata do regime de recuperação fiscal dos Estados

Michel Temer
Michel Temer (Foto: Fatima 247)

Brasília 247 -  O presidente Michel Temer deverá vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, aprovado pelo Congresso, informou nesta quarta-feira a Casa Civil. Segundo as informações da Agência Reuters, o veto se refere apenas apenas a parte do projeto que trata do regime de recuperação fiscal dos Estados

O projeto aprovado pela Câmara em 20 de dezembro autoriza o alongamento dos débitos de Estados junto à União por 20 anos e cria um regime de recuperação fiscal especial para os entes em pior situação de caixa. As alterações não contavam com o aval da Fazenda após deputados retirarem do texto boa parte das contrapartidas exigidas para a ajuda do governo federal.

Após o presidente Michel Temer decidir vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas, o Ministério da Fazenda afirmou que continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos para o ajuste fiscal dos Estados. Em comunicado, a Fazenda confirmou que será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

A votação do projeto na Câmara na semana passada provocou um mal-estar entre o Legislativo e o Executivo. Deputados acertaram, na manhã de 20 de dezembro, um acordo em torno de um texto que retirava boa parte das contrapartidas que promovem ajustes fiscais nas contas estaduais.

Os parlamentares cortaram do texto as exigências que diziam respeito principalmente à folha de pagamento do serviço público, contratação de novos funcionários e limitação de reajustes.

O acordo, patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não contava com o aval da Fazenda, que chegou a trabalhar para que o texto não fosse a votação.

Com informações da Reuters Brasil

 

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