Tensão nos presídios: Fux proíbe benefício a presos provisórios infectados por coronavírus

Depois de o CNJ permitir a reavaliação de prisões provisórias para conter a pandemia nas prisões brasileiras, o ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu alterar a recomendação, aumentando a tensão nos presídios que sofrem com o alto grau de infectados e de contágio

Sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF. (10/09/2020)
Sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF. (10/09/2020) (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
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247 - O novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, alterou a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no que diz respeito a reavaliações de prisão provisória para infectados pelo coronavírus. A medida restringe a prisão domiciliar e aumenta a pressão nos presídios brasileiros, já superlotados e tensionados por guerra de facções e a própria pandemia. 

A medida havia sido tomada para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

Na prática, a mudança feita por Fux proíbe benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar e não podem ser aplicados a condenados por:

organização criminosa;

lavagem de dinheiro;

crimes contra a administração pública;

crimes hediondos;

violência doméstica.

A reportagem do portal G1 destaca que “a modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho. O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.”

Ainda segundo o portal, “a orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.”

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