TJDFT rejeita pedido do Solidariedade e absolve 12 partidos de acusação de enriquecimento ilícito

247- Em decisão recente, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) indeferiu o pedido do Partido Solidariedade para condenar 12 partidos políticos sob acusação de enriquecimento ilícito, destaca o Metrópoles.

Os processos judiciais giraram em torno da distribuição do Fundo Partidário entre entidades políticas com base no seu desempenho nas eleições de 2010. O extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que se fundiu com o Solidariedade em 2023, recebeu uma parcela correspondente a 1.743.597 votos obtidos por 21 deputados federais nas eleições de 2010. Esses legisladores mudaram para os Pros em 2013, logo após a criação do partido.

O Pros também buscou uma parcela do Fundo Partidário correspondente aos 231.432 votos de candidatos não eleitos em 2010 que ingressaram no partido após as eleições. No entanto, esta dotação foi distribuída entre vários outros partidos, incluindo Avante, PP, PSDB, DEM, PT, PSB, PPS, PTB, PR, PDT, PSC e PSD.

A 6ª Câmara Cível do TJDFT concluiu que embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha reconhecido o direito do Pros ao recebimento de recursos do Fundo Partidário com base em um total de 1.975.029 votos, não havia base legal para condenar os demais partidos pelo valor equivalente à diferença de 231.432 votos.

Segundo o tribunal, os 12 partidos receberam a sua parcela do Fundo Partidário, correspondente aos 231.432 votos, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral.