TSE condena Damares a pagar R$ 5 mil a Lula por publicar fake news
Em agosto, a ex-ministra da Mulher e candidata ao Senado no DF publicou um vídeo com o título “Cartilha do Governo Lula ensina jovens a usar crack”
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247 - O ministro Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a ex-ministra da Mulher e candidata ao Senado no DF Damares Alves (Republicanos) pague multa por notícias falsas publicadas contra o ex-presidente Lula (PT).
Em agosto, ela publicou um vídeo com o título “Cartilha do Governo Lula ensina jovens a usar crack”. Damares terá que pagar multa de R$ 5 mil ao candidato petista por propaganda eleitoral antecipada negativa após decisão do TSE.
“Nota-se que o material impugnado apresenta uma nítida descontextualização do conteúdo da cartilha, disseminando desinformação dentro de um contexto indissociável de disputa a pleito vindouro”, argumenta Sanseverino.
“O vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa”, afirma o ministro.
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