Frente Parlamentar e ambientalistas protestam contra a construção de grandes empreendimentos imobiliários na orla de Salvador

247 - Líderes políticos e ativistas ambientais se reunirão nesta sexta-feira (12) em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para um ato simbólico de denúncia. A iniciativa é liderada pela Frente Parlamentar composta por membros do PSOL, PT, PCdoB e PSB, em conjunto com representantes do movimento SOS Buracão. O objetivo é lançar luz sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia contra legislação municipal que facilita a construção de espigões na orla marítima de Salvador, sem estudos prévios de impacto ambiental.

A ação contesta os artigos 103 da Lei 9.148/2016, conhecida como Lei de Uso e Ordenamento do Solo do Município de Salvador, e o 275 da Lei 9.069/2016, o Plano Diretor, ambos aprovados pela Câmara Municipal de Salvador sem debate público adequado. Segundo os argumentos apresentados, tais dispositivos violam princípios constitucionais tanto da Constituição do Estado da Bahia quanto da Constituição Federal.

De acordo com os termos dessas leis municipais, empreendimentos na área de borda marítima estão dispensados de estudos de sombreamento, e há permissão para construções que possam sombrear as praias até as 9 horas da manhã e após as 15 horas da tarde. Essas disposições abrem espaço para a construção de estruturas verticais, como o projeto da OR Imobiliária Incorporadora, que visa erguer um empreendimento residencial de luxo na Praia do Buracão, com 15 a 16 pavimentos.

O deputado Hilton Coelho (Psol), que tem sido um dos principais porta-vozes dessa causa, destacou a importância de deter essas iniciativas que comprometem o patrimônio ambiental e a função social da propriedade imobiliária de Salvador. Ele ressaltou a necessidade urgente de evitar uma potencial tragédia ambiental e condenou o que chamou de "jabutis legislativos" utilizados para favorecer interesses privados em detrimento do bem público. 

“É fundamental que consigamos impedir a tempo mais uma tragédia ambiental e mais um ataque à função social da propriedade imobiliária de Salvador. Não podemos mais permitir que empreendimentos como esse se valham de jabutis para privatizar a nossa cidade”, pontuou. 

Além da denúncia pública, a Frente Parlamentar e os ativistas também solicitaram ao TJBA a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos das normas municipais consideradas inconstitucionais.