Humberto: Usar do manto estatal para cometer crimes atenta contra a democracia

Após a Câmara aprovar um projeto de lei contra abuso de autoridade, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, "se a lei é para todos, maus juízes e promotores não podem cometer atos ilícitos e ficar impunes, julgando-se acima do Estado de Direito". "Usar do manto estatal para cometer crimes é atentatório à própria democracia", disse

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. \r\rEm discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).\r\rFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. \r\rEm discurso, à tribuna, senador Humberto Costa (PT-PE).\r\rFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado (Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado)

247 - Após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei contra abuso de autoridade, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, "se a lei é para todos, maus juízes e promotores não podem cometer atos ilícitos e ficar impunes, julgando-se acima do Estado de Direito". "Usar do manto estatal para cometer crimes é atentatório à própria democracia", escreveu o parlamentar no Twitter.

De acordo com a proposta, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. 

A discussão sobre abusos ganhou fôlego nos últimos anos por causa da Lava Jato. A esquerda, principalmente o PT, vem denunciando que membros da operação cerceiam o direito de defesa.

O site Intercept Brasil divulga desde o mês de junho as irregularidades da Lava Jato. As trocas de diálogos divulgadas apontam que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e procuradores feriram a equidistância entre quem julga e quem acusa. O titular da pasta julgava os processos da operação em primeira instância jurídica. 

De acordo com a série de reportagens, Moro, interferiu no trabalho de procuradores quando julgava os processos da operação em primeira instância jurídica. 

O ex-juiz negociou acordos de delação premiada, recomendou acréscimo de informação na elaboração de uma denúncia contra um investigado - Zwi Skornicki, representante do estaleiro a Keppel Fels, questionou a capacidade de uma procurador em interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sugeriu inversão da ordem das fases da operação, além de outras irregularidades.

*Com informações da Agência Brasil

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